A BrasilTemas respeita os direitos de propriedade intelectual do autor e, por isso, não hospeda nenhum material protegido por lei em seu servidor. Todos os itens disponíveis em nosso site podem ser modificados e redistribuídos de acordo com os termos da Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License).
Notificação de Direitos Autorais
Se tiver certeza de que encontrou qualquer material protegido por lei em nosso site, envie-nos uma solicitação de remoção formal especificando os links para o material protegido, juntamente com os documentos necessários.
Para enviar uma notificação de violação de direitos autorais, encaminhe as seguintes informações (Reivindicação de Direitos Autorais) para o seguinte endereço eletrônico [email protected].
Para registrar uma notificação de violação de direitos autorais, você precisará enviar uma comunicação por escrito que inclua substancialmente o seguinte (consulte seu advogado ou a Seção 512 (c) (3) da Digital Millennium Copyright Act para confirmar estes requisitos):
- Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado.
- Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido violado, ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras.
- Identificação do material que alega estar infringindo ou sendo objeto de uma atividade ilícita e que deve ser removido ou ter seu acesso desativado. Informações razoavelmente suficientes que permita-nos localizar o material. Fornecer URLs no corpo de um e-mail é a melhor maneira de ajudar a localizar o conteúdo rapidamente.
- Informações razoavelmente suficientes para que possamos entrar em contato com a parte reclamante, como um endereço, número de telefone e, se possível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte reclamante pode ser contatada.
- Uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.
- Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de falso testemunho, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado.
Os pedidos de remoção geralmente são executados em até 48 horas após o recebimento do pedido.
De acordo com a Seção 512 (f) da DMCA, qualquer pessoa que propositadamente alegar que determinado material ou atividade esteja infringindo a lei, pode estar sujeita à responsabilidade penais por danos subsequentes a tal alegação. Além disso, “para que um detentor de direitos autorais possa submeter uma notificação DMCA, o mesmo deve declarar “que acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei ”, o proprietário deve avaliar se o material faz uso justo dos direitos autorais.” Lenz v. Universal, 572 F. Supp. 2d 1150, 1155 (2008).